Curso de Formação e Capacitação Sistemas Jurisdicionais – Quadro Legal e Regulatório / Introdução aos Mercados de Carbono (Equipes IMC/CDSA).
Programa do Curso:
Índice e Conteúdos do Curso :
Dia 1: Hora
09.00 – 12.00
Temas
1. Abertura e apresentação do curso
2. Contexto jurídico internacional
a. Acordos internacionais climáticos
b. Evolução e criação do sistema de REDD+ internacional;
c. Outras iniciativas internacionais;
d. Posição do Brasil nas negociações climáticas.
3. Contexto jurídico nacional
a. Regime jurídico federal;
b. Regimes jurídicos estaduais;
4. Mercados de ativos ambientais
a. Tipos e estruturas de mercados;
b. Geração de ativos ambientais;
c. Aspectos legais e mercadológicos.
d. Formas de transação;
e. Contratos e principais cláusulas.
5. Transações
a. Formas de transação;
b. Contratos e principais cláusulas.
12.00 – 14.30
Almoço
14.30 – 18.00
Temas
6. Políticas públicas climáticas e de conservação ambiental
a. Objetivos;
b. Princípios;
c. Diretrizes;
d. Sistema Estadual.
7. Aspectos institucionais
a. Regulação;
b. Execução;
c. Controle e transparência;
d. Assessoramento científico;
e. Solução de conflitos
8. Aspectos operacionais/técnicos – I
a. Programas e projetos
b. Beneficiários vs. provedores
c. Metodologias e padrões;
d. Salvaguardas Socioambientais
Dia 2: Hora
9.00 – 12.00
Temas
9. Aspectos financeiros e gerenciamento de ativos
a. Fundos Estaduais e Mecanismos Financeiros;
b. Incentivos econômicos;
c. Gerenciamento de ativos:
- Sociedade de economia mista;
- Fundação;
- Outros modelos.
Estudo de caso – Regulação – IN – Instrução Normativa